Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 17/09/2014

Participantes

ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 01/2014 – ALTERAÇÃO DAS INSTRUÇÕES CVM 400/2003 E 476/2009 – PROC. RJ2013/5756

Reg. nº 6170/08
Relator: SDM

O Colegiado aprovou a edição de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 01/2014, que altera as Instruções CVM 400/2003 e 476/2009, visando à inclusão de ações e certificados de operações estruturadas (COE) no rol de ativos que podem ser distribuídos publicamente com esforços restritos.

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