Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 12/08/2014

Participantes

LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - MINUTA DE DELIBERAÇÃO QUE APROVA A INTERPRETAÇÃO TÉCNICA ICPC 20 - LIMITE DE ATIVO DE BENEFÍCIO DEFINIDO, REQUISITOS DE CUSTEIO (FUNDING) MÍNIMO E SUA INTERAÇÃO – PROC. RJ2014/7878

Reg. nº 9214/14
Relator: SNC

O Colegiado aprovou, para colocação em Audiência Pública até o dia 15 de setembro de 2014, minuta de deliberação que aprova a Interpretação Técnica ICPC 20 – Limite de Ativo de Benefício Definido, Requisitos de Custeio (Funding) Mínimo e sua Interação.

A minuta está correlacionada com a IFRIC Interpretation 14 – The Limit on a Defined Benefit Asset, Minimum Funding Requirements and their Interaction, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB) para aplicação nos exercícios iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2014.

As alterações introduzidas na presente minuta em relação à versão que consta do Pronunciamento Técnico CPC 33, aprovado em 2009, são relacionadas às alterações incluídas pelo IASB quando da revisão do IAS 19, trazidas para o Pronunciamento Técnico CPC 33 na versão revisada de 2012.

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria - SNC será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a audiência pública.

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