Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 29/07/2014

Participantes

LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA

TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2013 – PROCESSO ELETRÔNICO NACIONAL – PROC. RJ2013/5569

Reg. nº 8687/13
Relator: SAD

O Colegiado aprovou a minuta do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2013, firmado em 17.06.2013, entre a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Comissão de Valores Mobiliários, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e o Distrito Federal, por intermédio da sua Secretaria de Estado da Casa Civil.

O Termo Aditivo tem por objetivo alterar a cláusula décima segundo do Acordo, visando a facilitar o processo de encaminhamento de novas adesões ao projeto Processo Eletrônico Nacional.

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