Decisão do colegiado de 06/05/2014
Participantes
LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E GOVERNANÇA DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO – ALTERA DISPOSITIVOS DAS INSTRUÇÕES CVM 472/2008 E 400/2003 - PROC. RJ2012/6197
Reg. nº 084/93Relator: SDM
O Colegiado aprovou, para colocação em Audiência Pública pelo prazo de 60 dias, minuta da Instrução que propõe a alteração da Instrução CVM 472/2008, que regulamenta a constituição, a administração, o funcionamento, a oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações dos Fundos de Investimento Imobiliário - FII, e da Instrução CVM 400/2003, que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.
A Minuta tem por objetivo aperfeiçoar aspectos da Instrução CVM 472/2008, sobretudo quanto: i) à divulgação de informações periódicas e eventuais pelos administradores de FII; e ii) à governança dos fundos, aprimorando regras relacionadas à convocação, participação dos cotistas e tomada de decisões em assembleias gerais, bem como atuação dos representantes de cotistas.
A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a audiência pública.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: