Decisão do colegiado de 08/04/2014
Participantes
LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA*
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR
* por estar em São Paulo, participou da discussão por videoconferência
CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO – PROC. RJ2012/13953
Reg. nº 8396/12Relator: SAD
Trata-se de apreciação de cumprimento das condições constantes no Termo de Compromisso celebrado pelos Srs. Dilton da Conti Oliveira e Ubirajara Rocha Meira, aprovado na reunião de Colegiado de 08.10.2013, no âmbito do PAS RJ2012/6160.
Baseado na manifestação da Superintendência Administrativo-Financeira - SAD, área responsável por atestar o cumprimento das cláusulas acordadas, de que os pagamentos previstos no Termo de Compromisso ocorreram na forma convencionada e de que não há obrigação adicional a ser cumprida, o Colegiado determinou o arquivamento do PAS RJ2012/6160 em relação aos compromitentes.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: