Decisão do colegiado de 02/04/2014
Participantes
LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 409/2004 – FUNDOS DE INVESTIMENTO – PROC. RJ2012/13688
Reg. nº 5474/07Relator: SDM
O Colegiado aprovou, para colocação em Audiência Pública pelo prazo de 60 dias, a minuta de instrução que irá regular a constituição, administração, funcionamento e divulgação de informações dos fundos de investimento, substituindo a Instrução CVM 409/2004.
A Minuta tem por objetivo modernizar as regras aplicáveis aos fundos de investimento em diversos aspectos, em especial: (i) a valorização dos meios eletrônicos de comunicação; (ii) a racionalização do volume e forma de divulgação de informações; (iii) a maior transparência no que se refere à política de distribuição; (iv) a vedação ao recebimento de remuneração que prejudique a independência na gestão do fundo; (v) o aprimoramento da regulação no que se refere à taxa de performance; e (vi) a flexibilização dos limites de aplicação em determinados ativos financeiros, sobretudo no exterior.
A Minuta também incorpora questões esclarecidas por meio de Ofícios-Circulares da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais – SIN, entendimentos manifestados pelo Colegiado, matérias tratadas em julgamentos de processos administrativos sancionadores, e outros aprimoramentos.
A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a audiência pública.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: