Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 01/04/2014

Participantes

LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR

REVOGAÇÃO DE RESOLUÇÕES DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL – PROC. RJ2011/2838

Reg. nº 9075/14
Relator: SDM
O Colegiado aprovou a proposta apresentada pela Superintendente de Desenvolvimento de Mercado de, no âmbito do Convênio com o Banco Central do Brasil, encaminhar uma lista de normativos editados pelo Conselho Monetário Nacional – CMN que se encontram revogados de maneira tácita, em função de disposições legais posteriores à sua edição.
Os normativos são os seguintes:
  • Resoluções 454/77 e 2.785/00, que tratam do Inquérito administrativo - normatizado pela Deliberação CVM 538/08;
  • Resoluções 1.657/89 e 2.785/00, que tratam do rito sumário nos processos administrativos - normatizado pela Instrução CVM 545/14;
  • Resoluções 1.190/86 e 2.873/01, que tratam do registro de contratos derivativos em bolsa de mercadorias e futuros - normatizado pela Instrução CVM 467/07; e
  • Resoluções 2.690/00, 2.709/00, 2.774/00 e 2.819/01, que tratam da constituição e do funcionamento de bolsas de valores - normatizado na Instrução CVM 461/07.
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