Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 01/04/2014

Participantes

LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR

RECURSO CONTRA DECISÃO DA SMI EM PROCESSO DE MULTA COMINATÓRIA – ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE – PROC. RJ2014/2537

Reg. nº 9072/14
Relator: SMI

Trata-se da apreciação do recurso interposto pela Sra. Eliane Almeida de Alonso Lacombe contra decisão da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI que aplicou multa cominatória por descumprimento do disposto no Ato Declaratório CVM 10.380/2009.

O Colegiado, com base no despacho da área técnica, deliberou o indeferimento do recurso e a consequente manutenção da multa aplicada.

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