Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 19/11/2013

Participantes

LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 400/2003 – PUBLICAÇÃO DE AVISOS EM OFERTAS PÚBLICAS – PROC. RJ2011/9292

Reg. nº 8915/13
Relator: SDM

O Colegiado aprovou, para colocação em Audiência Pública pelo prazo de 60 dias, minuta de instrução propondo alterações na Instrução CVM 400/03, que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário, com o objetivo de dispensar de publicação em jornal dos avisos obrigatórios em ofertas públicas e de impressão do Prospecto. A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a audiência pública.

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