Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 06/08/2013

Participantes

LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR

PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 05/2013 - MUDANÇAS REGULATÓRIAS RELACIONADAS A HIPÓTESE DE CONCORRÊNCIA ENTRE PLATAFORMAS DE NEGOCIAÇÃO – PROC. RJ2013/6438

Reg. nº 8713/13
Relator: SDM

Trata-se de apreciação de pedidos de prorrogação do prazo da Audiência Pública SDM 05/2013, formulados pela CFA Society Brazil e pelo Itau BBA.

Atendendo aos pedidos, o Colegiado deliberou prorrogar, até 11.09.13, o prazo para recebimento de sugestões e comentários relativos à consulta pública sobre os impactos regulatórios decorrentes da possível introdução da concorrência entre plataformas de negociação no Brasil.

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