Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 25/06/2013

Participantes

OTAVIO YAZBEK - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR

POLÍTICA DE IDENTIFICAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RISCOS DA CVM – PROC. RJ2013/7059

Reg. nº 8724/13
Relator: DOZ

O Colegiado da CVM retomou as discussões acerca das práticas relacionadas à identificação de riscos atualmente adotadas pela Comissão de Valores Mobiliários, iniciadas na reunião de 28.05.2013, tendo ao final unanimemente deliberado implementar uma política uniformizada de identificação e de gerenciamento de riscos da Comissão de Valores Mobiliários, nos termos propostos pelo Diretor Otavio Yazbek, através do Memo/DOZ/003/2013.

A política aprovada prevê a constituição de um Comitê de Gestão de Riscos Institucionais que atuará de forma coordenada com os já existentes Comitê Gestor da Supervisão Baseada em Risco, nova denominação do Comitê de Gestão de Riscos, e com o Comitê Interno de Riscos.

Cada um desses três comitês lidará com riscos específicos.

O Comitê Gestor da Supervisão Baseada em Risco é responsável pela gestão e acompanhamento da Supervisão Baseada em Risco (SBR), modelo implementado para organizar e priorizar as ações diárias de supervisão e fiscalização da CVM, definidas por meio de Planos Bienais.

Já o Comitê Interno de Riscos (CIR) foi implementado para lidar com os riscos emergentes identificados pela IOSCO em 2010, relacionados à dimensão sistêmica das atividades de regulação do mercado de valores mobiliários e à necessidade de constante monitoramento do chamado perímetro regulatório. Seguindo a linha discutida na reunião de 28.05.2013, o Diretor Otavio Yazbek propôs em seu memorando certos ajustes na dinâmica das reuniões do CIR, a fim de permitir um melhor aproveitamento das discussões.

Por fim, o Comitê de Gestão de Riscos Institucionais, a ser implementado em julho desse ano, lidará com riscos institucionais, estando diretamente relacionado à importância de a CVM, como regulador de mercado, focado em conduta, ter uma visão clara dos riscos a que está exposta em suas atividades, capazes de colocar em xeque a efetividade de suas iniciativas.

Nos termos da proposta constante do memorando do Diretor Otavio Yazbek, o Colegiado determinou que a nova dinâmica do CIR seja implantada a partir de 01/07/2013 e que a implantação do Comitê de Gestão de Riscos Institucionais ocorra ainda no mês de julho, após assinatura da Portaria pelo Presidente e a correspondente publicação no Diário Oficial.

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