Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 16 DE 12.06.2013

Participantes

LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - MUDANÇAS REGULATÓRIAS RELACIONADAS A HIPÓTESE DE CONCORRÊNCIA ENTRE PLATAFORMAS DE NEGOCIAÇÃO – PROC. RJ2013/6438

Reg. nº 8713/13
Relator: SDM

O Colegiado aprovou, para colocação em Audiência Pública, até o próximo dia 12 de agosto de 2013, convite para apresentação de manifestações sobre as opções regulatórias relacionadas à identificação, à mitigação, ao gerenciamento de riscos decorrentes da fragmentação de liquidez e de dados e à possível mudança na estrutura de autorregulação, tendo em vista a hipótese de concorrência entre plataformas de negociação.

O objetivo desta consulta é coletar, junto aos participantes do mercado e às partes interessadas, reflexões fundamentadas, dados, informações e estudos relacionados aos tópicos mencionados, para que a CVM siga na sua avaliação sobre questões conceituais de maneira mais informada.

A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM será a responsável pelo recebimento das respostas e comentários encaminhados que, após o término do prazo da audiência pública, serão disponibilizados na íntegra na página da CVM na rede mundial de computadores.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 89/88 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AÇÕES ESCRITURAIS, DE CUSTÓDIA DE VALORES MOBILIÁRIOS E DE AGENTE EMISSOR DE CERTIFICADOS - PROC. RJ2003/11499

Reg. nº 1239/97
Relator: SDM

O Colegiado aprovou para colocação em Audiência Pública, pelo prazo de 60 dias, minutas de Instrução que alteram a Instrução CVM 89/88, propondo regras aplicáveis às atividades de depósito centralizado, custódia e escrituração de valores mobiliários. A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a audiência pública.

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