Decisão do colegiado de 28/05/2013
Participantes
LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA*
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR
* Por estar em São Paulo, participou por videoconferência e somente da discussão dos Procs. RJ2011/11737; RJ2012/14744; RJ2013/0315; RJ2012/13220 E RJ2012/1517; RJ2012/13291; RJ2013/5448; RJ2011/10821; e RJ2013/5968, bem como do MEMO/SGE/Nº 003/2013.
DELIBERAÇÃO QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CVM - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – MEMO/SGE/Nº 003/2013
Reg. nº 8693/13Relator: SGE
O Colegiado aprovou a edição de Deliberação apresentada pela Superintendência Geral - SGE, que regulamenta os procedimentos de acesso à informação, à luz da Lei nº 12.527/2011 ("Lei de Acesso à Informação" ou "LAI"), no âmbito da CVM.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: