Decisão do colegiado de 21/05/2013
Participantes
OTAVIO YAZBEK - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA *
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR *
* por estarem no Rio de Janeiro, participaram da discussão por videoconferência
ACORDO DE COOOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A UNIÃO E O DISTRITO FEDERAL – PROC. RJ2013/5569
Reg. nº 8687/13Relator: SAD
O Colegiado aprovou a minuta de Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, e o Distrito Federal, por intermédio da sua Secretaria de Estado da Casa Civil. O Acordo tem por objeto a construção de um sistema informatizado de processos administrativos e documentos digitais, para uso e trâmite entre quaisquer órgãos públicos e sua interação com a Sociedade.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: