Decisão do colegiado de 02/04/2013
Participantes
LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR
MINUTA DE DELIBERAÇÃO - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - ADOÇÃO DE SISTEMAS ALTERNATIVOS DE CADASTRO - INSTRUÇÃO CVM 301/1999 - PROC. SP2013/0174
Reg. nº 8638/13Relator: SMI
O Colegiado aprovou a edição de Deliberação que delega ao titular da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI a competência para autorizar os intermediários a adotarem sistemas alternativos de cadastro, desde que tais sistemas satisfaçam os objetivos das normas vigentes, tenham procedimentos passíveis de verificação e estejam em consonância com os precedentes do Colegiado acerca do tema.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: