Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 19/12/2012

Participantes

LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - MINUTA DE DELIBERAÇÃO QUE APROVA A INTERPRETAÇÃO TÉCNICA ICPC 18 – CUSTOS DE REMOÇÃO DE ESTÉRIL (STRIPPING) DE MINA DE SUPERFÍCIE NA FASE DE PRODUÇÃO – PROC. RJ2012/15066

Reg. nº 5917/08
Relator: SNC

O Colegiado aprovou, para colocação em Audiência Pública até o dia 25 de janeiro de 2013, a minuta de Deliberação que aprova a Interpretação Técnica ICPC 18 que trata dos custos de remoção de estéril (stripping) de mina de superfície na fase de produção.

A Interpretação deve ser aplicada aos custos de remoção de estéril (termo utilizado na indústria para definir resíduos de minérios), incorridas em minas de superfície durante a fase de produção da mina e faz referência aos seguintes pronunciamentos emitidos pelo CPC: i) CPC 00 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro; ii) CPC 04 – Ativo Intangível; iii) CPC 16 – Estoques; iv) CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis; e v) CPC 27 – Ativo Imobilizado.

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria - SNC será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a audiência pública.

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