Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 21 DE 19.12.2012

Participantes

LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC 08/2012 – MINUTA DE DELIBERAÇÃO QUE APROVA O PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 36 (R3) – DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS – PROC. RJ2012/13609

Reg. nº 7780/11
Relator: SNC

O Colegiado aprovou, por unanimidade, a edição de Deliberação, elaborada após submissão à Audiência Pública SNC 08/2012, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36(R3) – Demonstrações Consolidadas, que tem por objetivo estabelecer princípios para apresentação e elaboração de demonstrações contábeis consolidadas quando uma entidade controla uma ou mais outras entidades.

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC 10/2012 - MINUTA DE DELIBERAÇÃO QUE APROVA O PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 46 – MENSURAÇÃO DO VALOR JUSTO - PROC. RJ2012/13611

Reg. nº 8390/12
Relator: SNC

O Colegiado aprovou, por unanimidade, a edição de Deliberação, elaborada após submissão à Audiência Pública SNC 10/2012, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, que tem por objetivo (a) definir valor justo; (b) estabelecer em um único Pronunciamento uma estrutura para a mensuração do valor justo; e (c) estabelecer divulgações sobre mensurações do valor justo.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - MINUTA DE DELIBERAÇÃO QUE APROVA A INTERPRETAÇÃO TÉCNICA ICPC 09(R2) – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS, DEMONSTRAÇÕES SEPARADAS, DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS E APLICAÇÃO DO MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL – Proc. RJ2012/15123

Reg. nº 6840/09
Relator: SNC

O Colegiado aprovou, para colocação em Audiência Pública até o dia 25 de janeiro de 2013, a minuta da Deliberação que aprova a Interpretação Técnica ICPC 09(R2), do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata das demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método de equivalência patrimonial.

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria - SNC será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a audiência pública.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - MINUTA DE DELIBERAÇÃO QUE APROVA A INTERPRETAÇÃO TÉCNICA ICPC 18 – CUSTOS DE REMOÇÃO DE ESTÉRIL (STRIPPING) DE MINA DE SUPERFÍCIE NA FASE DE PRODUÇÃO – PROC. RJ2012/15066

Reg. nº 5917/08
Relator: SNC

O Colegiado aprovou, para colocação em Audiência Pública até o dia 25 de janeiro de 2013, a minuta de Deliberação que aprova a Interpretação Técnica ICPC 18 que trata dos custos de remoção de estéril (stripping) de mina de superfície na fase de produção.

A Interpretação deve ser aplicada aos custos de remoção de estéril (termo utilizado na indústria para definir resíduos de minérios), incorridas em minas de superfície durante a fase de produção da mina e faz referência aos seguintes pronunciamentos emitidos pelo CPC: i) CPC 00 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro; ii) CPC 04 – Ativo Intangível; iii) CPC 16 – Estoques; iv) CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis; e v) CPC 27 – Ativo Imobilizado.

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria - SNC será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a audiência pública.

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