ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO SOBRE REGULAÇÃO Nº 06 DE 11.04.2012
Participantes
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 16/2011 – MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE AGÊNCIAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS - PROC. RJ2008/10842
Reg. nº 6334/08Relator: SDM
O Colegiado deu início à discussão da minuta de Instrução que tem por objetivo regulamentar a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários no Brasil, com base no art. 27 da Lei 6.385/76, com ênfase em requisitos de registro e reconhecimento das agências, divulgação de informações, regras de conduta e controles internos.