Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO SOBRE REGULAÇÃO Nº 05 DE 28.03.2012

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 06/2011 – ALTERADORA DA INSTRUÇÃO 409/04 - PROC. RJ2011/2081

Reg. nº 5474/07
Relator: SDM

O Colegiado aprovou a edição de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 06/2011, que altera a Instrução 409/04 nos seguintes itens: demonstração de desempenho, lâmina de informações essenciais, gestão de risco de liquidez, divulgação de informações e voto do gestor.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - CONTRATAÇÃO DE FORMADOR DE MERCADO - ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO CVM 472/08 – PROC. RJ2011/3794

Reg. nº 084/93
Relator: SDM

O Colegiado aprovou, para colocação em Audiência Pública pelo prazo de 30 dias, a minuta da Instrução que propõe alterações pontuais na Instrução CVM 472/08, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações dos Fundos de Investimento Imobiliário – FII. O objetivo da minuta é permitir a contratação, por conta do fundo, de formador de mercado para as suas cotas, visando aumentar a liquidez das cotas de FII em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado. A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a audiência pública.

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