ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO SOBRE REGULAÇÃO Nº 16 DE 12 e 13.07.2011
Participantes
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 07/2011 - ALTERAÇÃO DAS INSTRUÇÕES 406/04 E 460/07 - PROC. RJ2011/1896
Reg. nº 5545/07Relator: SDM
O Colegiado aprovou a edição de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 07/2011, que altera dispositivos das Instruções CVM 406/04 e 460/07, que tratam de Fundos de Investimento em Participação que obtenham apoio financeiro de organismos de fomento e dos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura instituídos pela Lei 11.478/07.
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 08/2011– ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO 476/09 – PROC. RJ2010/12256
Reg. nº 6170/08Relator: SDM
O Colegiado aprovou a edição de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 08/2011, que altera a redação do §1º do art. 1º da Instrução CVM 476/09, que dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados.
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS– REVOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO 306/99 - PROC. RJ2005/3416
Reg. nº 802/95Relator: SDM
O Colegiado deu continuidade à discussão da minuta de instrução que dispõe sobre as atividades de administração, gestão e consultoria de valores mobiliários e revoga a Deliberação CVM 142/92 e as Instruções CVM 43/85, 306/99, 364/02 e 448/07.