Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 04/05/2011

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ALEXSANDRO BROEDEL LOPES - DIRETOR
ELI LORIA - DIRETOR
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA *
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR

* por estar no Rio de Janeiro, participou da discussão por videoconferencia

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 07/2011 - ALTERAÇÃO DAS INSTRUÇÕES 391/03 E 460/07 - PROC. RJ2011/1896

Reg. nº 5545/07
Relator: SDM

O Colegiado aprovou, com alterações, a edição de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 07/2011, que altera a redação da Instrução CVM 391/03, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações – FIP.

A Audiência propôs, ainda, a alteração de determinados artigos da Instrução CVM 460/07, que trata dos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura - FIP-IE. As mudanças visam refletir na regulamentação da CVM as alterações feitas pelos arts. 4º e 21 da Medida Provisória 517/10 ("MP") na Lei 11.478/07. A instrução alteradora será divulgada por ocasião da conversão da MP em lei.

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