Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO SOBRE REGULAÇÃO Nº 09 DE 03 e 04.05.2011

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ALEXSANDRO BROEDEL LOPES - DIRETOR
ELI LORIA - DIRETOR
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA *
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR

* por estar no Rio de Janeiro, participou da discussão por videoconferencia

Outras Informações

Local: São Paulo

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 03/2010 – REVOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO 434/06 E DA DELIBERAÇÃO 524/07– AGENTES AUTÔNOMOS – PROC. SP2010/0038

Reg. nº 3225/01
Relator: SDM

O Colegiado deu início ao exame dos comentários e sugestões recebidos durante a Audiência Pública SDM 03/2010, referente à regulamentação da atividade de agente autônomo de investimento.

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 07/2011 - ALTERAÇÃO DAS INSTRUÇÕES 391/03 E 460/07 - PROC. RJ2011/1896

Reg. nº 5545/07
Relator: SDM

O Colegiado aprovou, com alterações, a edição de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 07/2011, que altera a redação da Instrução CVM 391/03, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações – FIP.

A Audiência propôs, ainda, a alteração de determinados artigos da Instrução CVM 460/07, que trata dos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura - FIP-IE. As mudanças visam refletir na regulamentação da CVM as alterações feitas pelos arts. 4º e 21 da Medida Provisória 517/10 ("MP") na Lei 11.478/07. A instrução alteradora será divulgada por ocasião da conversão da MP em lei.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO 476/09 – PROC. RJ2010/12256

Reg. nº 6170/08
Relator: SDM

O Colegiado aprovou, com alterações, para colocação em Audiência Pública, pelo prazo de 30 dias, minuta de Instrução propondo alteração na redação do §1º do art. 1º da Instrução CVM 476/09, que dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados. A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM ficou encarregada da consolidação das sugestões e comentários.

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