Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 05/04/2011

Participantes

OTAVIO YAZBEK - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
ALEXSANDRO BROEDEL LOPES - DIRETOR
ELI LORIA - DIRETOR
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA *

* por estar no Rio de Janeiro, participou da discussão por vídeo-conferência

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO COLEGIADO - MULTA COMINATÓRIA – IÔNIO GAMBOA FREIRE – PROC. SP2009/0206

Reg. nº 7047/10
Relator: SMI

Trata-se da apreciação do pedido de reconsideração do Sr. Iônio Gamboa Freire da decisão do Colegiado de 23.03.10, que manteve a multa cominatória aplicada pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI decorrente da continuidade da prática de intermediação irregular, em descumprimento ao disposto no Ato Declaratório 9169/07.

O Colegiado, ante o exposto no Memo/SMI/GMN/018/11, e tendo em vista a inexistência de erro material, ilegalidade ou fato novo a justificar a revisão da decisão de 23.03.10, deliberou não acatar o pedido de reconsideração interposto pelo Sr. Iônio Gamboa Freire.

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