Decisão do colegiado de 16/02/2011
Participantes
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 01/11 - MEDIDA PROVISÓRIA 517/10 – PROC. RJ2010/17869
Reg. nº 7631/11Relator: SDM
O Colegiado aprovou a divulgação do relatório de análise da Audiência Pública SDM 01/2011, que teve como objeto as alterações promovidas no regime legal das debêntures pela Medida Provisória 517, de 30/12/2010 ("MP"), com o objetivo de adequar o regime ao qual as debêntures estão sujeitas a processos mais flexíveis de emissão e viabilizar a formação de um mercado secundário mais dinâmico para esses papéis.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: