ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO SOBRE REGULAÇÃO Nº 03 DE 16.02.2011
Participantes
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 01/11 - MEDIDA PROVISÓRIA 517/10 – PROC. RJ2010/17869
Reg. nº 7631/11Relator: SDM
O Colegiado aprovou a divulgação do relatório de análise da Audiência Pública SDM 01/2011, que teve como objeto as alterações promovidas no regime legal das debêntures pela Medida Provisória 517, de 30/12/2010 ("MP"), com o objetivo de adequar o regime ao qual as debêntures estão sujeitas a processos mais flexíveis de emissão e viabilizar a formação de um mercado secundário mais dinâmico para esses papéis.
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE PARTICIPANTES DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS - PROC. RJ2004/5109
Reg. nº 4690/05Relator: SDM
O Colegiado aprovou, com alterações, para colocação em Audiência Pública, pelo prazo de 30 dias, a minuta de Instrução que dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários. A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM ficou encarregada da consolidação das sugestões e comentários.