Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 09/09/2010

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ALEXSANDRO BROEDEL LOPES - DIRETOR
ELI LORIA - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR

APRECIAÇÃO DE PROPOSTAS DE TERMO DE COMPROMISSO – PAS 16/2008 – ARACRUZ CELULOSE S.A.

Reg. nº 7207/10
Relator: SGE

Trata-se de propostas de Termo de Compromisso apresentadas pelos Srs. Isaac Selim Sutton, Mauro Agonilha, Carlos Augusto Lira Aguiar, Isac Roffé Zagury, João César de Queiroz Tourinho, Luciano Soares, Luiz Aranha Corrêa do Lago, Raul Calfat, Sergio Duarte Pinheiro e Valdir Roque, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador 16/2008. O referido processo foi instaurado visando à apuração de responsabilidades dos administradores da Aracruz Celulose S.A. por eventuais irregularidades relacionadas a operações envolvendo instrumentos financeiros derivativos e na divulgação de informações pela Companhia.

Devidamente intimados, os acusados apresentaram suas razões de defesa, bem como propostas de celebração de Termo de Compromisso, nas quais:

a) Isaac Selim Sutton, Mauro Agonilha, Luciano Soares, Valdir Roque, João César de Queiroz Tourinho, Sergio Duarte Pinheiro, Luiz Aranha Corrêa do Lago e Raul Calfat se comprometem a pagar à CVM a quantia de R$ 200.000,00 cada um; e

b) Isac Roffé Zagury e Carlos Augusto Lira Aguiar se comprometem a pagar à CVM a quantia de R$ 400.000,0 cada um.

No entendimento do Comitê, a aceitação das propostas apresentadas não se afigura conveniente nem oportuna, considerando notadamente as características que permeiam o caso, como o volume financeiro envolvido, o contexto em que se verificaram as infrações imputadas aos proponentes e a especial gravidade das condutas consideradas ilícitas.

O Colegiado, acompanhando o entendimento consubstanciado no parecer do Comitê, deliberou a rejeição das propostas de Termo de Compromisso apresentadas por Isaac Selim Sutton, Mauro Agonilha, Carlos Augusto Lira Aguiar, Isac Roffé Zagury, João César de Queiroz Tourinho, Luciano Soares, Luiz Aranha Corrêa do Lago, Raul Calfat, Sergio Duarte Pinheiro e Valdir Roque.

Na sequência, procedeu-se ao sorteio de relator para o PAS 16/2008 em referência, tendo sido sorteado o Diretor Otavio Yazbek.

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