Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 01/09/2010

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ALEXSANDRO BROEDEL LOPES - DIRETOR
ELI LORIA - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - DISPÕE SOBRE AS HIPÓTESES DE APLICAÇÃO DO RITO SUMÁRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROC. RJ2009/4333

Reg. nº 2806/00
Relator: SDM

O Colegiado aprovou, com alterações, para colocação em Audiência Pública, pelo prazo de 30 dias, minuta de Instrução que dispõe sobre as hipóteses de aplicação do rito sumário no processo administrativo. A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM ficará encarregada da consolidação das sugestões e comentários.

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