Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 03/08/2010

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ALEXSANDRO BROEDEL LOPES - DIRETOR
ELI LORIA - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 03/2010 - MINUTAS DE DELIBERAÇÕES QUE APROVAM AS INTERPRETAÇÕES TÉCNICA ICPC 13 – "DIREITOS A PARTICIPAÇÕES DECORRENTES DE FUNDOS DE DESATIVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E REABILITAÇÃO AMBIENTAL" E ICPC 15 – "PASSIVOS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM UM MERCADO ESPECÍFICO - RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS" – PROCS. RJ2010/9367 E RJ2010/9376

Reg. nº 7177/10
Relator: SNC

O Colegiado aprovou a edição das Deliberações, elaboradas após submissão à Audiência Pública SNC 03/2010, que referendam as seguintes Interpretações Técnicas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis: Interpretação Técnica ICPC 13 – "Direitos a Participações Decorrentes de Fundos de Desativação, Restauração e Reabilitação Ambiental", e Interpretação Técnica - ICPC 15 – "Passivos Decorrentes de Participação em um Mercado Específico – Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos".

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