Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 11/05/2010

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ALEXSANDRO BROEDEL LOPES - DIRETOR
ELI LORIA - DIRETOR

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO COLEGIADO – OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE CERTIFICADO DE AUDIOVISUAL DO PROJETO "FABRICANDO TOM ZÉ" – PLANNER CV S.A. – PROC. RJ2007/14110

Reg. nº 5792/07
Relator: DEL

Trata-se da apreciação de pedido de reconsideração formulado pela Planner Corretora de Valores S.A. ("Planner"), quanto à decisão adotada em reunião de 15.01.08, por meio da qual o Colegiado manteve a decisão da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários - SRE que cancelara o registro da oferta pública de distribuição de Certificados de Audiovisual do projeto "Fabricando Tom Zé".

Nessa mesma decisão, o Colegiado manteve a decisão da SRE que indeferira o pedido de prorrogação do período de distribuição da mencionada oferta.

Em sua manifestação, a SRE informou que, durante o período da distribuição, encerrado em 31.12.06, foram subscritos 600.000 certificados de investimento, que foram suficientes para a realização do projeto audiovisual "Fabricando Tom Zé". O projeto teve sua comercialização iniciada em 2007, quando os certificados de investimento passaram a fazer jus a percentual da receita líquida do produtor pelo período de três anos, tendo inclusive o filme passado nos cinemas no mesmo ano. Assim, a SRE concluiu que não caberia o cancelamento do registro de oferta pública, tendo em vista o disposto no art. 20 da Instrução 260/97.

Em seguida, o Relator Diretor Eli Loria apresentou voto, deferindo o pedido de reconsideração, com base nos argumentos apresentados pela SRE.

Diante disso, o Colegiado, acompanhando o voto do Relator, deliberou a reforma parcial da decisão adotada em reunião de 15.01.08, de modo a reverter o cancelamento do registro da oferta pública de distribuição de Certificados de Audiovisual do projeto "Fabricando Tom Zé", mantendo-se, todavia, o indeferimento do pedido de prorrogação do período de distribuição.

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