Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 23/03/2010

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ALEXSANDRO BROEDEL LOPES - DIRETOR
ELI LORIA - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR

SOLICITAÇÃO DO IBRACON - ALTERAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 603/09

O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON encaminhou à CVM algumas considerações acerca da Deliberação 603/09 e o seu impacto na preparação dos Formulários de Informações Trimestrais – ITRs e das demonstrações financeiras intermediárias referentes ao exercício de 2010.

O IBRACON apresentou preocupação acerca de dois pontos essenciais: (i) a aplicação da opcionalidade conferida às companhias de não adotar os pronunciamentos técnicos do CPC emitidos em 2009 em seus ITRs de 2010 às demais demonstrações intermediárias (para fins de abertura de capital, por exemplo) e (ii) o caráter da reapresentação dos ITRs de 2010 quando da apresentação dos ITRs de 2011, para fins de comparação, segundo as normas emitidas pelo CPC em 2009.

Em função dessa manifestação, e visando o esclarecimento dos auditores e das companhias, o Colegiado deliberou alterar a Deliberação 603/09 para estender a todas as demonstrações intermediárias elaboradas em 2010 a opção de postergação de adoção dos pronunciamentos técnicos do CPC emitidos em 2009.

O Colegiado determinou, ainda, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria e à Superintendência de Relações com Empresas que emitam ofício-circular endereçado às companhias abertas e auditores com esclarecimentos acerca da natureza da reapresentação dos ITRs de 2010 em 2011 segundo as normas emitidas pelo CPC em 2009. Tal reapresentação não se configura em republicação das demonstrações contábeis mas sim em mera reapresentação para fins comparativos. Para todos os efeitos as demonstrações intermediárias e ITRs apresentados ao longo de 2010 sem considerar os pronunciamentos do CPC emitidos em 2009 estão plenamente de acordo com as normas e práticas contábeis geralmente aceitas no Brasil.

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