Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 22/12/2009

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
ELISEU MARTINS - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 29/09 - MINUTAS DE DELIBERAÇÕES QUE REFERENDAM AS INTERPRETAÇÕES TÉCNICAS: ICPC 03 - PROC. RJ2009/10914; ICPC 04 - PROC. RJ2009/10915; ICPC 05 - PROC. RJ2009/10916; ICPC 06 - PROC. RJ2009/10917; ICPC 07 - PROC. RJ2009/10918

Reg. nº 6158/08
Relator: SNC

O Colegiado debateu as minutas de Deliberação, elaboradas após submissão à audiência pública, tendo aprovado os textos das Deliberações que referendam as seguintes Interpretações Técnicas: ICPC 03 que trata de Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil; ICPC 04 que trata de Alcance do Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações; ICPC 05 que trata de Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em ações - Transações de Ações do Grupo e em Tesouraria; ICPC 06 que trata de Hedges de Investimentos Líquidos em uma Operação no Exterior; e ICPC 07 que trata de Distribuição de Dividendos in Natura.

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