Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 13/10/2009

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
ELISEU MARTINS - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR

APRECIAÇÃO DE PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO – PROC. RJ2009/5351- ANTÔNIO ELIAS ZOGBI NETO E OUTROS

Reg. nº 6577/09
Relator: SGE

Trata-se de apreciação de propostas de celebração de Termos de Compromisso apresentadas por Romeu Alberti Sobrinho, Osmar Elias Zogbi, Walter Zarzur Derani, Marcos Zarzur Derani, Nelson Antônio Zogbi Júnior, José Leonardo Teixeira Gomes, Cláudio Zarzur, Márcio Roberto Zarzur, Tony Omar Zarzur e Antônio Elias Zogbi Neto no âmbito do PAS 19/2006. O processo foi instaurado para apurar:

i. o eventual uso de informação privilegiada em negociações com ações de emissão da Ripasa S.A. Celulose e Papel ("Ripasa"), Suzano Bahia Sul Papel e Celulose S.A. ("Suzano") e Votorantim Celulose e Papel S.A. ("VCP"), realizadas no período que antecedeu o fato relevante por elas divulgado em 10.11.04, comunicando a celebração de acordo para a aquisição, pela Suzano e VCP, de todas as ações ordinárias e preferenciais da Ripasa detidas, direta e indiretamente, por seus acionistas controladores (infração aos arts. 153 e 155 da Lei 6.404/76).

ii. a não divulgação de fato relevante diante dos primeiros sinais de oscilações observadas nos preços e volumes dos negócios com essas ações (parágrafo único do art. 6º da Instrução 358/02).

O Colegiado iniciou a análise das propostas por aquela apresentada pelo Sr. Antônio Elias Zogbi Neto. O Colegiado decidiu solicitar ao Comitê de Termo de Compromisso que avaliasse a renegociação da referida proposta. O Colegiado decidiu ainda que as demais propostas apresentadas serão analisadas posteriormente, quando a proposta do Sr. Antônio Elias Zogbi Neto retornar para a apreciação do Colegiado.

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