Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO SOBRE REGULAÇÃO Nº 06 DE 11.03.2009

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
ELISEU MARTINS - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR

MINUTA DE INSTRUÇÃO SOBRE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - SPED - PROC. RJ2007/9298

Reg. nº 6384/09
Relator: SGE E SNC

O Colegiado aprovou, com alterações, a minuta de Instrução que dispõe sobre escrituração contábil digital - SPED. A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria - SNC ficou encarregada da consolidação das sugestões e comentários, para colocação da minuta em Audiência Pública, pelo prazo de 30 dias.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO Nº 400/03 – OFERTAS PÚBLICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, NOS MERCADOS PRIMÁRIO OU SECUNDÁRIO - PROC. RJ2005/8962

Reg. nº 084/93
Relator: SGE E SDM

O Colegiado aprovou, com alterações, a minuta de alteração da Instrução 400/03 que dispõe sobre ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário. A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM ficará encarregada da consolidação das sugestões e comentários, e posterior colocação em Audiência Pública da Instrução, pelo prazo de 30 dias.

Adicionalmente, o Colegiado determinou que a SDM fizesse alguns ajustes na minuta da nova Instrução 202/93, tendo em vista o que foi agora discutido sobre a reforma da Instrução 400/03.

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