Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 16/12/2008

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
ELISEU MARTINS - DIRETOR*
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR

* Tendo em vista compromisso oficial, não participou da discussão dos PROCS. RJ2008/1173, RJ2008/4134; RJ2008/2762; RJ2008/6730; RJ2008/4122 e do PAS RJ2007/8556.

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PRESTAR FIANÇA - BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A. - PROC. RJ2008/4122

Reg. nº 6224/08
Relator: DMP

O Diretor Eliseu Martins não participou da discussão do assunto, pois teve que se ausentar para cumprir compromisso oficial.

Trata-se de solicitação da BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. de dispensa do disposto no art. 35, inciso III, da Instrução nº 391/03, para permitir que o Açúcar e Álcool Fundo de Investimentos em Participações, administrado pela BNY Mellon, preste contra-garantia em empréstimo que subsidiárias da Companhia Nacional de Açucar e Álcool pretendem obter junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para construção de usinas (o Fundo possui 99% de seu patrimônio aplicado em referida companhia).

A área técnica, depois de ouvida a Procuradoria Federal Especializada, concluiu não vislumbrar óbice algum para que o Fundo possa prestar a fiança pretendida e que existem precedentes do Colegiado autorizando fundos a assim procederem em situações específicas.

O Relator Marcos Pinto ressaltou que no presente caso, a fiança é do interesse dos cotistas e, ainda, segundo a BNY Mellon, a prestação da fiança foi aprovada unanimemente pela Assembléia Geral do Fundo realizada em 29.04.08.

Assim, acompanhando o contido no voto apresentado pelo Relator Marcos Pinto, o Colegiado deliberou pelo deferimento da dispensa requerida e que a BNY Mellon seja autorizada a contrair a fiança solicitada em nome do Fundo.

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