Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 21/10/2008

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR

APROVAÇÃO DOS REGULAMENTOS E PROCEDIMENTOS DA BSM E BVSP RELATIVOS À LISTAGEM, CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO DE BDRS NÍVEL 1 NÃO PATROCINADOS - PROC. RJ2007/9091

Reg. nº 6092/08
Relator: SMI

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI expôs ao Colegiado sua análise aos regulamentos e procedimentos da BSM - Bovespa Supervisão de Mercados e da Bolsa de Valores de São Paulo S.A. – BVSP relativos à listagem, custódia e liquidação de Certificados de Depósitos de Valores Mobiliários - BDRs Nível 1 Não Patrocinados.

A SMI expôs as manifestações enviadas pela BVSP em resposta às exigências feitas pela área para, em seguida, manifestar sua aprovação ao programa de BDRs, condicionada à implementação, pela BSM, de ferramenta de acompanhamento das operações com os referidos BDRs, conforme a proposta encaminhada pela BSM.

Ademais, a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários - SRE entende que a Declaração de Veracidade, citada no item 7 do Regulamento, poderá ser requerida pela CVM quando da solicitação do registro do programa correspondente, nos termos do §5º do art. 5º da Instrução 332/00.

Por todo o exposto, o Colegiado tomou ciência da aprovação concedida pela SMI, com as ressalvas feitas pela área e pela SRE.

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