Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 16/09/2008

Participantes

ELI LORIA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR

RECURSO CONTRA DECISÃO DA SEP EM PROCESSO DE MULTA COMINATÓRIA – ITA ENERGÉTICA S.A. – PROC. RJ2008/8272

Reg. nº 6184/08
Relator: SEP

Trata-se de recurso interposto por Ita Energética S.A. contra decisão da Superintendência de Relações com Empresas - SEP de aplicação de multa cominatória decorrente do não envio no prazo regulamentar do documento DF/2007.

O Colegiado, com base na manifestação da área técnica, consubstanciada no Memo/SEP/GEA-3/179/08, deliberou manter a multa aplicada.

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