Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 09/09/2008

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR

PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DE OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE EMISSÃO DE PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - PROC. RJ2008/4038

Reg. nº 6180/08
Relator: SRE/GER-1

Trata-se de requerimento da J.P Morgan CCVM S.A., na qualidade de instituição intermediária, por ordem de Lanxess Participações Ltda., do registro de oferta pública unificada de aquisição de ações, para cancelamento de registro de companhia aberta de Petroflex Indústria e Comércio S.A., nos termos do § 4º do art. 4º da Lei 6.404/76, e por alienação de controle, nos termos do art. 254-A da Lei 6.404/76, conforme preceitua o art. 34, § 2º, da Instrução 361/02.

O Colegiado, tendo em vista os diversos precedentes já autorizados pelo Colegiado, deliberou autorizar o pedido de OPA unificada, nos termos do exposto no Memo/SRE/GER-1/206/08.

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