Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 26/08/2008

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA - MINUTA DE PARECER DE ORIENTAÇÃO – DEVERES FIDUCIÁRIOS DOS ADMINISTRADORES EM PROCESSOS DE INCORPORAÇÃO DE CONTROLADAS

Reg. nº 5995/08
Relator: SDM 

O Colegiado aprovou a minuta de Parecer de Orientação, elaborada após submissão à audiência pública, que detalha os deveres fiduciários dos administradores nas operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum.

O Diretor Eli Loria apresentou voto com considerações adicionais sobre o assunto, no que foi acompanhado pelos demais membros do Colegiado.

Além disso, tendo em vista o elevado risco para o mercado das operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum, o Colegiado deliberou recomendar à Superintendência de Relações com Empresas e à Superintendência de Fiscalização Externa que coloquem essas operações como prioridade dentro de seus sistemas de supervisão baseada em risco, submetendo-as a escrutínio imediato e rigoroso para averiguar o cumprimento da lei.

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