Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO SOBRE REGULAÇÃO Nº 10 DE 13.08.2008

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR

MINUTA DE DELIBERAÇÃO APROVANDO O PRONUNCIAMENTO CPC 03 SOBRE DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – PROC. RJ2008/2063

Reg. nº 5918/08
Relator: SGE E SNC

O Colegiado debateu a minuta de Deliberação que aprova o Pronunciamento CPC 3 sobre Demonstração dos Fluxos de Caixa, elaborada após submissão à audiência pública, tendo aprovado o texto apresentado pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria - SNC.

MINUTA DE DELIBERAÇÃO APROVANDO O PRONUNCIAMENTO CPC 04 SOBRE ATIVOS INTANGÍVEIS – PROC. RJ2008/4935

Reg. nº 6157/08
Relator: SGE E SNC

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC deu ciência ao Colegiado da reapresentação para audiência pública, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, de minuta de Deliberação que aprova o pronunciamento CPC 04 sobre ativos intangíveis. A minuta está sendo reapresentada em função de modificações importantes na estrutura da minuta inicialmente proposta, cujo período de audiência se encerrou em 26.05.08. As modificações ocorreram pela inclusão de alterações aprovadas pelo International Accounting Standards Board (IASB) em maio deste ano no IAS 38 - Intangible Assets e pela retirada de vários parágrafos que se referiam à norma internacional relacionada à Combinação de Negócios (IFRS 3).

A SNC ficou encarregada de consolidar as sugestões e comentários, que poderão ser encaminhados até o dia 15.09.08.

MINUTA DE DELIBERAÇÃO APROVANDO O PRONUNCIAMENTO CPC 06 SOBRE OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – PROC. RJ2008/7505

Reg. nº 6158/08
Relator: SGE E SNC

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC deu ciência ao Colegiado da colocação em audiência pública, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, de minuta de Deliberação que aprova o pronunciamento CPC 06 que tem por objetivo regular a contabilização das operações de arrendamento mercantil no Brasil, principalmente a partir da nova redação do art. 179 da Lei 6.404/76. A SNC ficou encarregada de consolidar as sugestões e comentários, que poderão ser encaminhados até o dia 15.09.08.

MINUTA DE DELIBERAÇÃO APROVANDO O PRONUNCIAMENTO CPC 07 SOBRE SUBVENÇÕES E ASSISTÊNCIAS GOVERNAMENTAIS – PROC. RJ2005/2965

Reg. nº 4742/05
Relator: SGE E SNC

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC deu ciência ao Colegiado da colocação em audiência pública, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, de minuta de Deliberação que aprova o pronunciamento CPC 07 que tem por objetivo regular o registro contábil e a divulgação das subvenções e assistências governamentais. A SNC ficou encarregada de consolidar as sugestões e comentários, que poderão ser encaminhados até o dia 15.09.08.

MINUTA DE DELIBERAÇÃO APROVANDO O PRONUNCIAMENTO CPC O - 01 SOBRE ENTIDADES DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – PROC. RJ2008/7506

Reg. nº 6156/08
Relator: SGE E SNC

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC deu ciência ao Colegiado da colocação em audiência pública, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, de minuta de Deliberação que aprova o pronunciamento CPC O – 01 que tem por objetivo esclarecer as dúvidas quanto às práticas contábeis que devem ser adotadas pelas entidades de incorporação imobiliária. A SNC ficou encarregada de consolidar as sugestões e comentários, que poderão ser encaminhados até o dia 15.09.08.

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