Comissão de Valores Mobiliários

Você está aqui:

Decisão do colegiado de 03/07/2008

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR

CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO - PAS RJ2007/5041 – LUIS ANTONIO OSELAME

Reg. nº 5952/08
Relator: SAD

O Superintendente Geral relatou o assunto.

Trata-se de apreciação de cumprimento das condições constantes no Termo de Compromisso celebrado por Luis Antonio Oselame, aprovado na reunião de Colegiado de 25.03.08, no âmbito do PAS RJ2007/5041.

Baseado na manifestação da Superintendência Administrativo-Financeira - SAD, área responsável por atestar o cumprimento das cláusulas acordadas, de que o pagamento previsto no Termo de Compromisso ocorreu na forma convencionada e de que não há obrigação adicional a ser cumprida, o Colegiado determinou o arquivamento do processo em relação ao compromitente.

Voltar ao topo