Decisão do colegiado de 30/10/2007
Participantes
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
DURVAL JOSÉ SOLEDADE SANTOS - DIRETOR
ELI LORIA - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR
PROPOSTA DE REFORMA DAS NORMAS APLICÁVEIS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES – DELIBERAÇÃO Nº 457/02 E RESOLUÇÃO Nº 454/77 – PROC. RJ2007/12819
Reg. nº 2894/00Relator: SGE
O Colegiado aprovou, com alterações, para colocação em Audiência Pública, pelo prazo de 30 dias, a minuta de Deliberação apresentada pelo Superintendente Geral propondo a reforma das normas aplicáveis aos processos administrativos sancionadores, em substituição à Deliberação 457/02. A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado - SDM ficou encarregada da consolidação das sugestões e comentários.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: