Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 02/10/2007

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
DURVAL JOSÉ SOLEDADE SANTOS - DIRETOR
ELI LORIA - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA LANÇAMENTO DE CONTRATO A TERMO DE METAIS E DE CONTRATOS DE OPÇÕES FLEXÍVEIS DE COMPRA E VENDA SOBRE METAIS - BM&F – PROC. SP2007/0144

Reg. nº 5607/07
Relator: DEL (PEDIDO DE VISTA DSW)

A Superintendência de Relações com Mercado e Intermediários - SMI submeteu ao Colegiado pedido da Bolsa de Mercadorias & Futuros – BM&F de autorização para lançamento de Contratos a Termo de Metais e Contratos de Opções de Compra e Venda sobre Metais (Alumínio, Chumbo, Cobre, Estanho, Níquel, Prata, Zinco, Aço Plano, Ferro Fundido, Paládio, Ródio, Platina e Titânio) a serem negociados naquela bolsa.

O Relator informou que, em atendimento ao disposto no Convênio celebrado entre o Banco Central do Brasil e a CVM, foi solicitada manifestação a respeito das especificações dos contratos propostos pela BM&F, não tendo aquela Autarquia nada a opor às especificações dos contratos em questão.

O Relator considerou oportuna a implantação dos citados contratos pela BM&F, considerando que a liquidação dos contratos será exclusivamente financeira, que os contratos em exame serão negociados exclusivamente no mercado de balcão organizado, limitando seu alcance a um grupo restrito de participantes especializados, e dada a sua função de facilitar a realização de operações de hedge pelas empresas do setor de metais, e ainda que existem preços no mercado internacional, formados em bolsas ou não, possibilitando o seu monitoramento pelos interessados, aliado à adoção pela BM&F de instrumentos estatísticos que objetivam eliminar distorções de preços, bem como a divulgação da volatilidade dos preços.

Pelo exposto no voto do Relator, o Colegiado aprovou a solicitação da BM&F para lançamento dos Contratos a Termo de Metais e Contratos de Opções de Compra e Venda sobre Metais (Alumínio, Chumbo, Cobre, Estanho, Níquel, Prata, Zinco, Aço Plano, Ferro Fundido, Paládio, Ródio, Platina e Titânio).

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