Decisão do colegiado de 28/08/2007
Participantes
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
DURVAL JOSÉ SOLEDADE SANTOS - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR
MINUTA DE INSTRUÇÃO - REGULAMENTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO VINCULADOS A PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR OU A SEGUROS DE VIDA COM CLÁUSULA DE COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA - PROC RJ2006-5733
Reg. nº 5230/06Relator: SGE E SDM
Também presentes: José Carlos Bezerra da Silva (SNC em exercício) e Luiz Américo de Mendonça Ramos (GMA-3)
O Colegiado debateu a minuta de Instrução que regulamenta os fundos de investimento vinculados a planos de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, elaborada após submissão à audiência pública, tendo aprovado o texto apresentado, com algumas alterações. Foi decidido, ainda, que a Instrução entrará em vigência no prazo de 30 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: