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Decisão do colegiado de 22/05/2007

Participantes

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - DIRETORA
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO COLEGIADO – ATUAÇÃO DO CONSELHEIRO FISCAL - TÊXTIL RENAUX S.A – PROC. RJ2005/9740

Reg. nº 5001/06
Relator: PTE

Trata-se de pedido formulado por Antônio Carlos Göedert, ex-membro do Conselho Fiscal da Têxtil Renaux S.A., de reconsideração da Decisão do Colegiado de 31.10.06, que deliberou dar provimento parcial ao recurso interposto pela Têxtil Renaux S.A. contra entendimento da Superintendência de Relações com Empresas - SEP, que entendeu não restar comprovado o alegado conflito de interesses do ex-conselheiro Antônio Carlos Göedert.

Na referida reunião, o Colegiado decidiu reformar o entendimento da SEP, apenas no que dizia respeito ao conflito de interesses verificado no caso concreto. Foi determinado, ainda, que os autos fossem devolvidos à SEP, para que a área analisasse se os fatos tratados tinham relevância suficiente para a eventual responsabilização administrativa do ex-conselheiro.

O Relator, após expor o assunto e rebater os argumentos apresentados pelo Recorrente, apresentou voto, acompanhado pelos demais membros do Colegiado, no sentido de indeferir o pedido de reconsideração, tendo sido mantida, dessa forma, a decisão proferida na reunião de 31.10.06.

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