Decisão do colegiado de 27/03/2007
Participantes
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR SUBSTITUTO *
* De acordo com a Portaria MF nº 362/06 e Portaria/CVM/PTE/048/07
ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO Nº 398/03 – PROC. RJ2007/2623
Reg. nº 4127/03Relator: SGE E SDM
O Colegiado aprovou a minuta apresentada pela área técnica, alterando a Instrução 398/03, de forma a adequá-la à Lei nº 11.437/06, que alterou o art. 43 da MP 2228-1/01, que versa sobre os FUNCINE.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: