Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO SOBRE REGULAÇÃO Nº 07 DE 07.03.2007

Participantes

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - DIRETORA
ANTONIO CARLOS DE SANTANA - DIRETOR SUBSTITUTO *

* De acordo com a Portaria MF nº 362/06 e Portaria/CVM/PTE/035/07

MINUTA DE DELIBERAÇÃO QUE DISCIPLINA O SISTEMA DE SUPERVISÃO BASEADA EM RISCO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS – PROC. RJ2006/9805

Reg. nº 5347/06
Relator: SGE E SDM

Também presente: Roberto da Silva Dias – Superintendente de Planejamento

O Colegiado aprovou, com alterações, para colocação em Audiência Pública, pelo prazo de 30 dias, a minuta de Deliberação que disciplina o sistema de supervisão baseada em risco do mercado de valores mobiliários. A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM ficará encarregada da consolidação das sugestões e comentários.

MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE ALTERA A INSTRUÇÃO Nº 358/02 - PROC. RJ2006/0449

Reg. nº 2844/00
Relator: SGE E SDM

O Colegiado debateu a minuta de Instrução, elaborada após submissão à audiência pública, tendo aprovado o texto apresentado pela Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM, com algumas alterações.

MINUTA DE INSTRUÇÃO SOBRE MULTA COMINATÓRIA E REVOGA A INSTRUÇÃO Nº 273/98 - PROC. RJ2006/1586

Reg. nº 1250/97
Relator: SGE E SDM

O Colegiado aprovou, com alterações, para colocação em Audiência Pública, pelo prazo de 30 dias, a minuta de Instrução que dispõe sobre multa cominatória. A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM ficará encarregada da consolidação das sugestões e comentários.

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