Decisão do colegiado de 31/01/2007
Participantes
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - DIRETORA
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE ALTERA O ANEXO III DA INSTRUÇÃO 306/99
Reg. nº 802/95Relator: SDM
O Colegiado aprovou a minuta de Instrução.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: