Decisão do colegiado de 12/12/2006
Participantes
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - DIRETORA
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A CVM E A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - PROC. RJ2006/7484
Reg. nº 4056/03Relator: CGP
O Colegiado aprovou minuta de acordo de cooperação técnica entre a CVM e a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT que visa ao desenvolvimento e à implantação de sistemas de intercâmbio de informações, com objetivo de viabilizar e promover a regulação e fiscalização de empresas concessionárias e permissionárias de transporte rodoviário e ferroviário, bem como daqueles agentes que explorem a infra-estrutura do setor.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: