Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 28/11/2006

Participantes

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - DIRETORA
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SRE – SUSPENSÃO DE ANÁLISE DA OFERTA DE DEBÊNTURES DE VALE DO RIO DOCE – PROC. RJ2006/8175

Relator: SRE

Trata-se de recurso interposto por Companhia Vale do Rio Doce contra a decisão da Superintendência de Registros - SRE que suspendeu, pelo prazo de sete dias, a análise do pedido da oferta de distribuição pública da sétima emissão de debêntures da Companhia.

A SRE solicitou aos Recorrentes esclarecimentos, nos termos do artigo 49 da Instrução 400/03, acerca de matéria jornalística publicada na edição do jornal Valor Econômico, datada do dia 23.11.06, cujo título era "Fundos locais elevam demanda por papéis da Vale para R$ 7 bi".

O Colegiado deliberou dar provimento ao recurso, autorizando o prosseguimento da Oferta, no caso concreto, tendo em vista que:

(i) Não há comprovação da origem da informação, embora ela se referisse a informações que deveriam ser de acesso restrito ao coordenador da oferta e à Companhia. A Companhia e o coordenador da Oferta negaram de forma veemente a existência da informação. Isso faz com que a decisão de suspender uma oferta tenha requisitos mais rigorosos e o conteúdo da informação divulgada passa a ter maior peso na decisão de suspensão do que nos casos em que a autoria é conhecida.

(ii) A Companhia é uma companhia aberta com valores mobiliários com grande liquidez e extensa cobertura da mídia especializada e de analistas de valores mobiliários. Com isso o "mercado" rapidamente produz notícias que têm efeito "descondicionante", tornando desnecessária a suspensão da Oferta. Por óbvio, a depender da informação divulgada, esse efeito "descondicionante" pode ser mais lento, requerendo a suspensão da Oferta. Esse não era, no entanto, o caso da informação divulgada.

(iii) a Oferta é parte de um amplo programa de financiamento que está sendo implementado pela Companhia para o pagamento de uma grande aquisição. Esse programa de financiamento inclui não só a Oferta, mas o lançamento de outros títulos no mercado internacional, contratação de empréstimos junto a instituições financeiras, além da alienação de ativos e da utilização de recursos disponíveis. Ou seja, a informação não teria sido produzida em decorrência da Oferta, mas seria uma parte do contexto empresarial vivido atualmente pela Companhia.

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