Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 13/11/2006

Participantes

WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR-SUBSTITUTO *

*De acordo com a Portaria MF nº 362/06 e Portaria/CVM/PTE/101/06.

PEDIDO DE DISPENSA DE REQUISITO DE REGISTRO - OFERTA PÚBLICA DE DEBÊNTURES DE EMISSÃO DE BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - PROC. RJ2006/7372

Reg. nº 5321/06
Relator: SRE/GER-2

Trata-se de pleito de BNDES Participações S.A. – BNDESPAR (Emissora) de dispensa da Vedação à Colocação das Debêntures aos Coordenadores (artigo 55 da Instrução nº 400/03), no âmbito do registro de oferta pública de distribuição da 2a emissão de debêntures simples, quirografárias da Emissora.

O Colegiado deliberou conceder a dispensa pleiteada, nos termos do Memo/SRE/GER-2/252/06.

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